O Leiloes.net foi desenvolvido pela FixeAds, empresa com vasta experiência na gestão de plataformas electrónicas de compra e venda.

O nosso objectivo é proporcionar aos nossos utilizadores a forma mais rápida, cómoda e eficaz de comprar e vender na internet.

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A empresa FixeAds, Lda., entidade responsável pelo Leiloes.net, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.

A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.

Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

• Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas,

• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

• Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;

• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

• Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

• Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O Leiloes.net pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem àreas – como a colocação de oferta de compra ou de venda - que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

O utilizador ao registar-se no leiloes.net fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço electrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e a Newsletter do site.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do Leiloes.net.

A rede Fixe.com garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua actualização e correcção.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços seleccionados pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.

OUTROS SERVIÇOS

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança da rede Fixe.com, referida neste documento.

SEGURANÇA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Leiloes.net, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.

Para garantir a máxima segurança, nas áreas do Leiloes.net onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.

PARTILHA DA INFORMAÇÃO PESSOAL

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo Leiloes.net para:

• possibilitar a prestação do serviço de leilões online de forma a permitir a conclusão das transacções;

• emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento;

Além disso, o Leiloes.net poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.

LINKS

O Leiloes.net contém links para outros sites, não se responsabilizando o Leiloes.net pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

FICHEIROS DE REGISTO ESTATÍSTICO

São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao Leiloes.net. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.


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ALTERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE

Caso o Leiloes.net altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte privacidade@leiloes.net

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As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço do leiloes.net e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço leiloes.net está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O leiloes.net é um serviço online que proporciona aos utilizadores registados um espaço e um sistema na internet para a compra e venda de artigos através de leilões.

O registo no leiloes.net e a colocação de ofertas de compra e venda no leiloes.net são gratuitos.

O leiloes.net não tem acesso aos artigos colocados à venda nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador e vendedor. Por isso, o leiloes.net não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados, a veracidade ou exactidão dos anúncios, a capacidade dos vendedores para vender artigos ou a capacidade dos compradores para comprar artigos, nem pode garantir que compradores e vendedores completem as transacções.


ACESSO AO SERVIÇO

O serviço leiloes.net só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos.

Os interessados na utilização do leiloes.net que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço, não se responsabilizando o leiloes.net por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos membros.

A cada interessado apenas pode corresponder um registo, podendo o leiloes.net cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos no leiloes.net são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.


RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

- fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
- manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no leiloes.net e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;
- adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
- não apresentar ofertas de compra e venda nem enviar mensagens de produtos ou serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
- cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efectuar através do leiloes.net, excepto se a) após a colocação da licitação o artigo licitado tiver sofrido alguma alteração substancial das características ou condições da venda; b) a transacção for ilegal ou contrária às Condições de Serviço;
- cumprir todas as obrigações decorrentes das vendas que efectuar através do leiloes.net, excepto se o maior licitador não estiver disposto a cumprir os requisitos de pagamento ou envio definidos no negócio no momento da licitação;
- enquanto vendedor, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio e a sua adequação ao artigo à venda bem como pela legalidade do artigo;
- enquanto licitador, não efectuar licitações ou ofertas de compra com o único intuito de aumentar artificialmente o valor dos artigos, manipular negócios de outros utilizadores ou abusar do sistema de avaliação de utilizadores (feedback);
enquanto vendedor, não alienar o artigo colocado à venda no leiloes.net antes da data de final do leilão ou compra, a partir do momento em que o leilão tiver pelo menos uma licitação válida;
evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom funcionamento do leiloes.net, cumprindo ainda todos os procedimentos indicados pelo leiloes.net para a correcta utilização do serviço.


LEILÕES E VENDAS

O leiloes.net não verifica ou aprova os artigos colocados à venda pelos utilizadores: os negócios são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da nossa parte.

Os leilões e vendas integrados no sistema leiloes.net, no entanto, devem cumprir os seguintes requisitos básicos:

estar colocados na categoria mais indicada ao produto;
dizer respeito a artigos físicos tangíveis (o que exclui a venda de informações, serviços, endereços, listas ou ficheiros electrónicos) e que não se encontrem onerados por direitos de terceiros;
não possuir no título, descrição ou imagens quaisquer dados de contacto dos vendedores;
limitar-se ao artigo ou artigos à venda nesse negócios, sem publicitar de forma gratuita e concreta quaisquer outros artigos do vendedor;
não incluir qualquer artigo que conste da Lista de Artigos de Venda Proibida, anexa a estas Condições de Serviço.

O vendedor é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o leiloes.net cancelar sem pré-aviso e a qualquer momento negócios que não cumpram estas normas.

Os vendedores autorizam o leiloes.net a usar livremente os conteúdos correspondentes às ofertas de venda (por exemplo, em promoções publicitárias).


SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE UTILIZADORES (FEEDBACK)

Devido às dificuldades inerentes à confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, o leiloes.net possui um sistema de avaliação de utilizadores que permite aferir a seriedade dos vendedores e compradores, bem como o seu comportamento durante as transacções.

Esta avaliação é efectuada directamente pelo vendedor e pelo comprador de cada negócio, através das ferramentas disponibilizadas online para esse efeito, sem qualquer intervenção do leiloes.net.

Após o final do negócio, e durante um período máximo de 90 dias a contar dessa data, a avaliação de comportamento será efectuada mediante a atribuição de uma das seguintes notas:

Positiva (+1)
Neutral (0)
Negativa (-1)

Os feedbacks são irrevogáveis, pelo que é aconselhável a maior critério na sua atribuição dado que depois de atribuídos não poderão ser mudados.
O leiloes.net poderá suspender de forma temporária ou definitiva qualquer utilizador que atinja uma pontuação global igual ou superior a -2.

SERVIÇOS PAGOS

Colocar à venda e vender é gratuito. O Leiloes.net disponibiliza no entanto serviços opcionais pagos que são os destaques especiais e a verificação de vendedores.

O valor dos serviços acima indicados estão indicados a todo o momento disponíveis no Tarifário (destaques especiais) e na área de Conta Pessoal > Verificação de Vendedor (para a verificação, sendo que o valor máximo de verificação é de 15 euros e o mínimo é de 10, dependendo do tipo de pagamento escolhido para efectuar essa verificação).

Valores pagos por destaques opcionais e verificação de vendedor não são devolvidos ou reeembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço Leiloes.net.

NOTIFICAÇÕES

Os utilizadores concordam em receber a newsletter do Leiloes.net bem como notificações relacionadas com o Leiloes.net, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo.


ANEXOS

Fazem parte integrante destas Condições de Serviço, para todos os efeitos legais, os anexos abaixo indicados que deverão também ser lidos pelos utilizadores:

Política de Privacidade
Tarifário e Pagamentos
Lista de Artigos de Venda Proibida